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25 de abr. de 2024 · A promulgação do Decreto 57.663 trouxe em sua bagagem a Lei Uniforme de Genebra, composta por dois documentos: o documento principal – anexo I, com as determinações gerais e padronizadas e o...
7 de mai. de 2024 · 70 c.c. art. 77 da lei uniforme de genÉbra (decreto 57.663/66) e do art. 206, § 3º, viii, do cc. prazo nÃo transcorrido.4. invalidade da nota promissÓria alegaÇÃo sem consistÊncia. 4.1. inexistÊncia de ilicitude na circunstÂncia de o tÍtulo ter sido emitido em moeda estrangeira, nos termos do que dispÕe o art.
6 de mai. de 2024 · Pesquisa de Jurisprudência do STJ. Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada". É possível utilizar operadores ou configurar o "e" ou "adj" como operador padrão, bem como recorrer a ...
Há 6 dias · Decreto n. 57.663/66 – Promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letra de câmbio e notas promissórias. Art. 32 – O dador de aval é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada (sic).
27 de abr. de 2024 · preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de. Empresas. Veja grátis o arquivo LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 2024 1 - 20 01 2024 enviado para a disciplina de Gestão Pública Categoria: Outro - 139112785.
28 de abr. de 2024 · CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL - Cosmopolitismo: - Refere-se à universalidade das normas empresariais, que transcendem fronteiras geográficas. - Exemplificado pela Lei Uniforme de Genebra, que padroniza regras sobre notas promissórias e letras de câmbio internacionalmente.
Há 4 dias · Angra dos Reis. Alunos da rede estadual de ensino da costa verde podem ganhar Cartão Uniforme. O Governador Cláudio Castro sancionou, a Lei 10.369/2024, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Cartão Uniforme" para alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro.
