Resultado da Busca
25 de mar. de 2024 · O que a Lei diz sobre Segurança do Trabalho? No Brasil, a segurança no trabalho é regulamentada por uma série de leis, decretos e normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as principais legislações e normas relacionadas à segurança no trabalho, destacam-se: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Normas Regulamentadoras (NRs);
9 de nov. de 2020 · Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho. Compartilhe: Publicado em 09/11/2020 15h36 Atualizado em 12/12/2023 16h02. Convenções da OIT. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ( Título II do Cap. V da Segurança e da Medicina do Trabalho) Decretos. Normas Regulamentadoras.
Legislação. Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: Procurar no presente diploma: A expressão exacta. Ir para o art.: Nº de artigos : 126.
O que diz a lei sobre a segurança do trabalho? As legislações que regem a ST são ancoradas no Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata da segurança e medicina do trabalho.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da ...
A Segurança do Trabalho, no Brasil, é definida por lei, isto é, há legislações específicas, normas, portarias, decretos e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho reconhecidas pelo Brasil. Segurança do Trabalho: qual a finalidade e objetivos?
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
