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  1. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    14 de abr. de 2024 · DECRETO-LEI Nº 8.529, DE 2 DE JANEIRO DE 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte: Lei Orgânica do Ensino Primário. TÍTULO I Duas bases de organização do ensino primário.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Decreto-LeiDEL8530-46 - Planalto

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946. (Lei nº 4.024, de20.12.1961) Lei Orgânica do Ensino Normal. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte: Lei Orgânica do Ensino Normal. TÍTULO I.

  3. www.histedbr.fe.unicamp.br › navegando › glossarioLeis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 | HISTEDBR

    · Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino primário a nível nacional; · Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino normal; · Decretos-lei n 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, que criaram o SENAC;

  4. www.histedbr.fe.unicamp.br › navegando › acervosLEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO 1946 | HISTEDBR

    Acervos. LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO 1946. www.soleis.adv.br. DECRETO – LEI N.8.529 – DE 2 DE JANEIRO DE 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte: Lei Orgânica do Ensino Primário. TÍTULO I. Duas bases de organização do ensino primário.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    25 de jan. de 2024 · DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946. Lei Orgânica do Ensino Normal. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte: LEI ORGÂNICA DO ENSINO NORMAL. TÍTULO I Das bases da organização do ensino normal. CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO ENSINO NORMAL.

  6. periodicos.ufrn.br › educacaoemquestao › articleDecreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica ...

    15 de abr. de 2009 · Nesse tempo, o presidente José Linhares, por orientação do Ministro da Educação, Raul Leitão da Cunha, decretou a Lei Orgânica do Ensino Primário, em 2 de janeiro de 1946.

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO-LEI Nº 8.529, DE 2 DE JANEIRO DE 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. EMENTA: Lei Orgânica do Ensino Primário. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 113 (Publicação Original) Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 640 Vol. 1 (Publicação Original) Texto. Origem: Poder Executivo.