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Há 3 dias · Foi hoje publicada a Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, que procede à segunda alteração ao Estatuto da OE, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das APP.
Há 3 dias · Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro - Procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Há 4 dias · Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações ...
Há 3 dias · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.
Há 4 dias · Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações ...
Há 1 dia · A Lei dos Medicamentos Genéricos no Brasil foi instituída em 1999 com a promulgação da Lei n.º 9.787, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Leia mais na Tribuna do Paraná
Há 4 dias · Legislação interna do TJSE. Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Antigo) Emenda Regimental. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Código de Organização Judiciária. Consolidação normativa notarial e registral. Consolidação normativa judicial ...
