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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL7853 - Planalto

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamento Mensagem de Veto. Texto compilado.

    • Texto Compilado

      LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamento Mensagem...

    • Lei 7.347

      (Incluído Lei nº 8.078, de 1990) Art. 22. Esta lei entra em...

    • Federal

      lei-7853-1989-10-24 Ementa Dispõe sobre o apoio às pessoas...

    • D3298

      Regulamenta a Lei n o 7.853, de 24 de outubro de 1989,...

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Portal da Câmara ...

    LEI No 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério ...

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  4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 109358Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Jusbrasil

    Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério ...

  5. portal.mec.gov.br › seesp › arquivosLEI N.º 7.853 de 24 de outubro de 1989

    LEI N.o 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público ...

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  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Legislação. Esta página. Legislação Informatizada - Dados da Norma. LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Lei dos Portadores de Deficiência (1989)