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21 de set. de 2020 · LEI COMPLEMENTAR Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Posted by RogerioFerreira. CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA URBANA. Art. 2º O Código de Convivência Urbana tem o objetivo de regular a convivência dos munícipes entre si e com o espaço público, bem como estabelecer regras a serem seguidas no espaço público, tanto pelos moradores do ...
LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Conversão da Medida Provisória nº 764, de 2016. Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Autor: Poder Executivo Municipal. Download do documento. Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 13/12/2018. Lei Complementar 455 2018 Umuarama PR - Altera a Lei Complementar nº 434, de 19 de junho de 2017.
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- II – estejam lotados na unidade escolar;
- Art. 33. Ao diretor da unidade escolar compete:
- CAPÍTULO IX DO SECRETÁRIO ESCOLAR
III – não respondam a processo administrativo disciplinar;
I – articular a integração da unidade escolar com as famílias e a comunidade;
Art. 34. Ao secretário escolar compete: I – fornecer em tempo hábil as informações que lhe forem solicitadas; II – organizar e manter em dia coletânea de leis, regulamentos, resoluções, diretrizes, ordens de serviço e demais documentos; III – coordenar as atividades da secretaria da unidade escolar; IV – secretariar os conselhos de classe e outras ...
27 de jun. de 2017 · Lei nº 13.455 de 26 de Junho de 2017. Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.
LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Mensagem de veto. Conversão da Medida Provisória nº 817, de 2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais n º 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis ...
