Resultado da Busca
Há 2 dias · A Lei nº 4886/65, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420/92, que regulamenta a atividade da Representação Comercial, nos termos do artigo 27, alínea “j”, garante indenização ao representante comercial em caso de rescisão injusta do contrato, seja verbal ou escrito.
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Há 5 dias · Página 10 do STJ de 23/05/2024. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2299146 - DF (2023/0045753-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF046369 AGRAVADO : DAC-X TELEFONIA SERVICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO : FELIPE ADJUTO DE MELO - DF019752 DECISÃO Trata-se ...
524 subscribers in the BoletimDaCamara community. O Boletim da Câmara é um subreddit que posta atualizações sobre tramitações de propostas na Câmara…
Há 3 dias · Revista de Ciências Sociais, nº 55, Junho/Dezembro de 2021, p. 13-16. CRISE OU REPARAÇÃO: ... Lei n º ٩.٤٢٢, de 24 de dezembro de 1996.
Há 2 dias · Lei de gauss 4; Lei de Gerson 1; Lei de Proteção de Dados 1; Lei de Tortura 1; Lei Moral 1; Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) 1; Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984 1; Lei número 9.455/1997 1; Leicester City Football Club 19; leis de ...
Há 5 dias · Primeiramente, houve um aumento na quantidade de desembargadores, passando para 32, por meio da Lei nº 7.339, de 15 de setembro de 1978. No ano seguinte, foi acrescentado mais um cargo de desembargador e a reeleição de presidente e vice foi proibida. Essas mudanças se deram por intermédio da Lei nº 7.655, de 21 de dezembro de 1979.
Há 5 dias · Lei 1945-2015 - Altera a Lei nº 1.822 de 14 de maio de 2013; Lei 1946-2015 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais. Lei 1947-2015 - Prorroga prazo da vigência do plano de incentivo à arrecadação; Lei 1948-2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial- R$ 17.709,02; Lei 1949-2015 ...
