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  1. www.planalto.gov.br › 2023 › LeiL14704

    LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Mensagem de veto. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - Republicação ...

    LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  3. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Nº 14704 DE 25/10/2023 - Federal - LegisWeb

    27 de out. de 2023 · Legislação Federal. Voltar. Lei Nº 14704 DE 25/10/2023. Publicado no DOU em 27 out 2023. Compartilhar: Rep. - Altera a Lei Nº 12319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  4. ses.sp.bvs.br › wp-content › uploadsNº 205 - DOU – 27/10/2023 - Seção 1 – p.3 REPUBLICAÇÃO LEI Nº ...

    LEI No 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (*) . Altera a Lei no 12.319, de 1o de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  5. anup.org.br › legislacao › lei-no-14-704-de-25-deLei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023 - Anup

    25 de out. de 2023 · Lei nº 14.704, de 25.10.2023 – Publicada no DOU de 26 .10.2023 – Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › fichadePortal da Câmara dos Deputados

    Projeto de Lei. Situação: Transformada na Lei Ordinária 14704/2023. Identificação da Proposição. Autor. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência. Apresentação. 19/12/2017. Ementa.