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LEI Nº 13.201 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS.
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Neste sentido, visando sua reestruturação e modernização, a...
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LEI Nº 13.201 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. REORGANIZA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, DISPÕE SOBRE O SEU EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS.
16 de mai. de 2023 · Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
LEI Nº 14.653 DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.588 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre seu efetivo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica da polícia militar com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia). O único órgão colegiado é o Colégio de Coronéis. B.
