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CARO CIDADÃO. ACTUALIZE-SE! ALTERAÇÃO À LEI DOS FERIADOS NACIONAIS. ACRÉSCIMO DE UM FERIADO NACIONAL: «ARTIGO 2.o. (Feriados nacionais) São considerados feriados nacionais os seguin-tes dias: 1 de Janeiro — Dia do Ano Novo; 4 de Fevereiro — Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional; 8 de Março — Dia Internacional da Mulher;
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Consulte a Lei n.º 11/18, que altera a Lei nº 10/11 sobre os feriados nacionais e locais e as datas de celebração nacional em Angola. Saiba quais são os dias feriados, as datas comemorativas e as regras de ponte e horário extra.
Esta lei aprova a alteração de alguns artigos da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, introduzindo novos dias de celebração nacional e ponte. Veja o texto completo, o contexto e a data de publicação da lei.
Publique-se. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Explore os detalhes da Lei n.º 10/11, que estabelece o Regime Jurídico dos Feriados Nacionais e Locais. Nesta simulação, considere as disposições legais que regem a designação, comemoração e regulamentação dos feriados em Angola.
Consulte a lei que estabelece o regime jurídico dos feriados nacionais e locais, das datas de celebração nacional e da tolerância de ponto em Angola. Saiba quais são os dias feriados, as datas comemorativas e as normas de suspensão da actividade laboral.
Lei n." 11/18: Lei quealteraos artigos 2.0 3 0 e60 da Lei n.0 10/11, de 16 deFevereiro Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebraçäo Nacional. tembro de 2018 1 Série - 147 DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preço deste número - Kz: 190,00 O preço de cada linha publicada nos Diários da República 1.' e 2.' série é de Kz: 75.00 e para
A Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional de Angola contempla entre as datas de celebração nacional o Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria (15 de Janeiro) e o Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional. (15 de Março).
