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Acessibilidade Digital é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas. Garantir o entendimento e o controle da navegação dos usuários aos conteúdos e serviços do governo ...
20 de mai. de 2023 · A Lei de Acessibilidade (Lei nº 13.146/2015) garante o direito à acessibilidade para pessoas com deficiência em diversos aspectos da vida; Essa lei é importante para garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos; Entre as medidas previstas pela lei estão a acessibilidade em edificações, transportes, comunicação ...
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n o s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade ...
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência [texto:(tipo ampliado)] : Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pes-soa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016. 212 p. – (Série legislação ; n. 215)
26 de jan. de 2022 · E foi a partir da Constituição que surgiram as leis de acessibilidade no Brasil, como a Lei 10.098, a primeira lei que garante a autonomia e a oportunidade para todos. No entanto, mais tarde, em 2004, o decreto Nº 5296 foi criado com o objetivo de reforçar a Lei 10.098. Assim, as pessoas com algum tipo de deficiência passaram a ter direito ...
A Lei n.º 10/16 de Angola é conhecida como a Lei das Acessibilidades, que estabelece diretrizes para promover a acessibilidade e a mobilidade inclusiva no país. Nesta página, você terá acesso ao texto completo desta legislação que visa garantir o direito de acesso a infraestruturas, serviços e espaços públicos para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
20 de set. de 2021 · Esta versão corrigida da ABNT NBR 9050:2020 incorpora a Errata 1, de 25.01.2021. Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto às condições de acessibilidade. Baixe a norma
