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9 de mai. de 2009 · 2. Juris tantum. Literalmente, esta expressão significa 'apenas de direito'. "Tantum" significa 'apenas', 'somente', 'simplesmente'. Esta expressão aparece geralmente associada à palavra 'presunção', assim 'presunção juris tantum '. Refere-se a uma situação hipotética, algo que deve ser, mas ainda não foi confrontado ou comprovado ...
14 de mai. de 2013 · Significado de juris tantum. O que é juris tantum: Trata-se de expressão jurídica, onde o fato é considerado verdade, cabendo, entretanto, prova em contrário. O contraponto é a expressão Juris et de Jure, onde o fato não admite prova em contrário.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. Juris Tantum por sua vez significa "apenas de direito" - trata-se de uma ...
15 de jul. de 2023 · Em resumo, Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. Essa expressão é utilizada no campo do direito para se referir a uma presunção legal que pode ser revertida mediante a apresentação de provas em contrário. A presunção de Juris tantum é aplicada em diversas áreas do direito e é fundamental para ...
Presunção juris tantum, literalmente "apenas de direito", ou seja, admite prova em contrário, não é algo definitivo, perpétuo: exemplo, a presunção de paternidade sem o DNA é juris tantum, pois até que seja feito o DNA, pode ser questionada. Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite ...
1) Conceito: O termo “Iuris Tantum” é uma expressão em latim que significa “presunção relativa”, ou seja, abre a possibilidade para que se prove ao contrário daquilo que foi exposto. 2) Exemplo Prático: A verdade declarada pela parte autora é Iuris Tantum, justamente por esse motivo que se abrirá possibilidade para a parte ré ...
