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  1. 9 de mai. de 2009 · Trata-se de expressão jurídica, onde o fato é considerado verdade, cabendo, entretanto, prova em contrário. O contraponto é a expressão Juris et de Jure, onde o fato não admite prova em contrário. O documento gerado por funcionário público goza de presunção juris tantum, contudo o juíz admitirá que se produza prova da sua imprecisão.

  2. Under the 1917 Code of Canon Law, legal presumption was divided into two kinds: juris tantum "which is relative and vincible by both direct and indirect proof to the contrary", and juris et de jure or absolute presumption which can only be refuted by indirect proof (undermining the fact(s) upon which the presumption is based).

  3. IURE ET DE IURE. De derecho y por derecho. Expresión utilizada para distinguir entre los dos tipos de presunciones: la que no admiten prueba en contrario ( iuris et de iure) y las que si admiten prueba en contrario ( iuris tantum ). También es válida la expresión juris et de jure (latín tardío). Actualmente esta distinción parece más ...

  4. b) Não se tratando de prazo de caducidade, saber se o prazo de 30 dias estabelecido no transcrito preceito estabelece uma presunção juris et de jure no sentido de a falta disciplinar não assumir gravidade justificativa da sanção de despedimento (podendo ser aplicada outra pena disciplinar) ou estabelece apenas uma presunção juris tantum de a falta não ser perturbadora da subsistência ...

  5. März 2022. A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o.

  6. Juris et de jure ou iure et de iure significa de direito e a respeito ao direito. É a presunção absoluta, que não admite prova em contrário. Juris tantum ou iuris tantum significa resultante somente do direito, que pertence apenas ao direito, ou apenas de direito. É a presunção relativa, que admite prova em contrário. Exemplificando:

  7. 8 de mar. de 2021 · Direito Civil. 08/03/2021. Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.