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Jure et facto: por direito e de tato. Jure in re aliena: direitos sobre coisa alheia. Jure próprio: razão do próprio direito. Juris et de iure: de direito e por direito. Juris praecepta: normas jurídicas. Juris tantum: presunção relativa. Jus: direito. Jus abutendi: direito de abusar. Jus agendi: direito de agir. Jus civile: direito civil.
März 2022. A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o.
A. (Lat./jurisêdejure) loc.adv. 1. Jur. De direito e por direito; estabelecido por lei como verdade. 2. Diz-se da presunção legal tida como expressão da verdade, que não admite prova em contrário.
Presunción absoluta (iuris et de iure) En contraste, la presunción absoluta, también conocida como iuris et de iure, es una regla que establece una presunción que no admite prueba en contrario. Esto significa que, sin importar las pruebas que se presenten, se considera que algo es verdadero o válido de forma absoluta.
iure et facto: por direito e de fato: iure proprio: razão do próprio direito: iuris et de iure: de direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário) iuris praecepta: normas jurídicas: iuris tantum: presunção relativa: ius: direito: ius abstendi: faculdade do herdeiro de renunciar à herança: ius ...
Homenagem a Sálvio de Figueiredo Teixeira) Carlos Alberto Alvaro de Oliveira* SUMÁRIO: 1. Objeto do tema. 2. Presunções legais. 3. Axiologia das presunções legais. 4. Presunção legal iuris tan-tum e iuris et de iure. 5. Presunções iuris tantum de direito e presunções iuris tantum de fato. 6. Presunção iuris et de iure. 7.
Verbete pesquisado. JURIS ET DE JURE - Latim. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. JURIS APICES.
