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März 2022. A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o.
1. [ Direito ] Conjunto de cidadãos escolhidos que constitui um tribunal, juntamente com um colectivo juízes (ex.: o júri considerou a ré culpada). 2. Colectividade encarregada de avaliar a qualidade, o mérito, etc. de algumas pessoas ou de alguma coisa (ex.: o filme ganhou o prémio do júri). O que significa ET no direito?
El aforismo “iuris et de iure” significa “Por ley y por derecho” y se refiere a la presunción que se establece por Ley y contra la que no cabe prueba en contrario.
IURIS ET DE IURE - Latim. De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta. ITINERÁRIO DO CRIME. ANTERIOR. IURIS TANTUM. PRÓXIMO.
Comentário: Esta expressão é o propósito de matérias ou situações jurídicas não previstas em leis vigentes, mas que podem ou poderão, com o tempo, constituir normas de direito objetivo (V. de lege ferenda).
A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o. É a ...
7 de Septiembre de 2016. Como despacho con procurador de los tribunales en Santander de gran prestigio, nos gustaría explicar y aclarar en estas líneas el significado de las expresiones “de iure” y “de facto”. La locución latina “de iure" o "de jure" puede ser traducida como “de derecho”, lo que quiere decir con ...
