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Sim. O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código Civil.
- Herança: sucessão dos herdeiros colaterais | Jusbrasil
Não podem herdar por representação, havendo, porém, uma...
- Posso ser deserdado? | Jusbrasil
A deserdação é a exclusão do herdeiro feita pelo próprio...
- Herança: sucessão dos herdeiros colaterais | Jusbrasil
- O Que São Herdeiros Colaterais?
- Qual É A Ordem de Sucessão Na Herança?
- Quem São OS Colaterais Até O 4º Grau?
- É Possível Excluir OS Herdeiros Colaterais?
São pessoas que possuem vínculos de parentesco indireto entre si, devido a um ancestral comum. Por exemplo, seus tios e primos. Ambos apresentam vínculo de parentesco com você, porém como nenhum deles é seu descendente ou ascendente, eles são considerados seus herdeiros colaterais. Aliás, apesar de não apresentarem parentesco direto, os herdeiros c...
Segundo o art. 1.829 do Código Civil, a ordem de sucessão na herança é a seguinte: 1. Os descendentes (filhos) e cônjuge/companheiro — observado o regime do casamento; 2. Os ascendentes (pais) e cônjuge/companheiro, em casos onde a pessoa não tiver filhos; 3. O cônjuge/companheiro de forma exclusiva, em nos casos onde a pessoa não tiver filhos e ne...
Como comentamos anteriormente, a legislação brasileira apenas reconhece seus parentes como sendo herdeiros colaterais quando há vínculo de parentesco até 4º grau. Isso porque é considerado que a partir do 5º grau de parentesco, os laços afetivos já são bastante fracos. Assim, perante a lei, só serão considerados como seus herdeiros colaterais os la...
Sim, é possível. Porém, como os herdeiros colaterais também são herdeiros legítimos, segundo o art. 1.850 do Código Civil, eles só podem ser excluídos em uma situação: quando há um testamento que não contempla essas pessoas. Isso os exclui do direito a receber parte da herança. E, só é possível porque os herdeiros colaterais são herdeiros do tipo f...
23 de fev. de 2021 · Claro que não! No entanto, isso não quer dizer que um herdeiro não possa, de fato, ser deserdado. As hipóteses para que isso ocorra, são previstas na legislação e é o que vamos abordar nesse artigo de hoje.
A deserdação pode ser pedida pelos herdeiros sem que o testador tenha deixada expressa essa vontade? Como é a deserdação quando não há o cumprimento das hipóteses legais? O deserdado pode recorrer da escolha do testador? Qual é a especialidade ideal para tratar de casos de deserdação?
14 de out. de 2014 · Primeiramente faz-se necessário conceituar a deserdação e assim o faz muito bem Carlos Roberto Gonçalves: “Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei” ¹.
