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Autenticidade - SEFAZMT - ITCD - Imposto Sobre Transmissão...
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ITCD . Data: 22/05/2024 - 00:31:31. Incluir GIA-ITCD
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de...
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Essa versão deve ser utilizada para confecção de GIA ICMS com período de referência a partir de 01/2003. Aos contribuintes que já entregaram GIAs de 01/2007 ou 02/2007 na versão anterior (3.07e), solicitamos que efetuem uma GIA substitutiva na nova versão. As implementações constantes nesta versão são as seguintes:
5. IMPRESSÃO E REIMPRESSÃO DA GIA ITCD-e Após a confirmação da GIA ITCD-e, retornar ao Menu Principal do Sistema ITCD, disponível no portal da SEFAZ, Menu Serviços, GIA ITCD, e escolher Imprimir GIA -ITCD: :
1. CASOS EM QUE SE DEVE UTILIZAR A GIA ITCD DOAÇÃO/OUTROS Deve ser utilizada a GIA ITCD-e Doação/Outros quando a operação a ser declarada tiver uma das naturezas abaixo: Doação (antes da celebração do ato ou ocorridas dentro do ano calendário atual); Instituição de Usufruto; Renúncia de Usufruto;
Sefaz informa sobre a entrega da GIA-ICMS Eletrônica. Tendo em vista o disposto nos artigos 281 a 288 do RICMS aprovado pelo Dec. 1944, de 06/10/89 e Portaria 89/2003/SEFAZ de 06/08/2003, Dec.2319 de 22/12/2003, Dec. 6880 de 08/12/2005, fica o contribuinte obrigado a efetuar a entrega da GIA-ICMS ELETRÔNICA, com os valores regulares, o qual ...
Aprenda a configurar o sistema Fiscal para emitir a Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado do Mato Grosso (GIA MT), que é obrigatória para os contribuintes inscritos no ICMS do MT. Veja os prazos, as configurações, o registro de inventário, a geração do arquivo e a validação da declaração.
