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Incluir GIA-ITCD. Alterar GIA-ITCD. Consulta GIA-ITCD. Imprimir GIA-ITCD. Preencher Processo. Validar Processo. Consultar Processo. Imprimir DAR/Declarações.
Este tributo é regido pela Lei nº 7.850, de 18 de Dezembro de 2002, e regulamentado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de Dezembro de 2003, que instituiu o regulamento do ITCD, e suas respectivas alterações. GIA ITCD-e; Para mais informações sobre ITCD, acesse o Portal do Conhecimento.
ITCD . Data: 22/05/2024 - 00:31:31. Incluir GIA-ITCD
12. Como gera GIA ITCD? Para gerar a GIA ITCD o contribuinte deve seguir três passos: Acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br na guia Serviços > e-process> Para acessar a página do Sistema E-Process clique aqui. Clicar no modelo "INTIMAÇÃO ITCD - APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA E
Este procedimento será adotado nos casos em que o Sistema ITCD orientar que o protocolo da GIA ITCD-e deverá ser do tipo protocolo manual: Acessar o Sistema E-Process, na página inicial da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br): Clique em Paraacessar a página do Sistema E-Process clique aqui _:
SEFAZ. Serviços. ITCD. Para fazer o download do formulário, clique no link correspondente: Baixa de declaração do ITCD e de inativação da GIA ITCD-E. Declaração complementar do ITCD. Denúncia espontânea. Intimação ITCD - Apresentação de justificativa e documentos. Pedido de recurso voluntário. Pedido de revisão de lançamento acima de 200 UPF-MT.
Após a confirmação da GIA ITCD-e, retornar ao Menu Principal do Sistema ITCD, disponível no portal da SEFAZ, Menu Serviços, GIA ITCD, e escolher Imprimir GIA -ITCD : Preencher as informações solicitadas e clicar em Pesquisar:
