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17 de jun. de 2015 · Desta forma, segundo o artigo 269.º do Código do Trabalho, “o trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório de igual duração ou a acréscimo de 100% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador”.
Antes de mais importa referir que o Código do Trabalho distingue o que são feriados obrigatórios e o que são feriados facultativos. Neste âmbito, é importante referir que o contrato de trabalho celebrado entre o empregador e o trabalhado, bem como o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, como a convenção coletiva de trabalho , não podem estabelecer feriados diferentes ...
O pagamento de feriado no qual o trabalhador teve de comparecer ao trabalho em feriados deve ser realizado em dobro desde que não tenho sido compensados. Contudo caso o trabalho no dia de feriado seja compensado com folga durante a semana não haverá obrigatoriedade ao empregador de fazer pagamento em dobro. Compartilhar.
19 de jan. de 2024 · Agora que temos uma visão geral dos feriados nacionais em 2024, é importante planejar adequadamente para aproveitar ao máximo essas datas comemorativas. Carnaval: O Carnaval é um ponto facultativo e ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro. As agências bancárias não funcionarão nesses dias, proporcionando um longo fim de semana para ...
Com isso, surgem várias dúvidas sobre essa prática, e uma delas se refere em considerar ou não trabalho aos domingos e feriados como horas extras. Até a reforma trabalhista de 2020 as atividades autorizadas de forma permanente para o trabalho aos domingos e feriados se mantiveram quase as mesmas. Após a reforma, as categorias passaram de ...
O pagamento do trabalho em dia feriado deve ser feito por cada hora trabalhada, de acordo com o salário-base do trabalhador e com a legislação em vigor. Além do pagamento da hora normal, deverá ser concedido um acréscimo salarial para compensar o trabalho em dia feriado, que pode variar de acordo com o tipo de feriado e com a categoria ...
18 de out. de 2023 · 1) Facilidade de planejamento financeiro: Ao saber antecipadamente os feriados e como eles são pagos, os trabalhadores podem se programar financeiramente para aproveitar esses dias de descanso. Isso permite que eles planejem viagens, atividades de lazer ou até mesmo para economizar e investir o dinheiro extra recebido.
