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Quadro esquemático e resumão sobre o critério bi-fásico (escalonado) do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado). A primeira fase (preliminar ou preparatória) é dedicada ao julgamento da denúncia.
- Procedimento do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na...
- Procedimento do Tribunal do Júri
4 de fev. de 2024 · As principais fases do julgamento pelo Tribunal do Júri são etapas essenciais para o correto desenvolvimento do processo e garantia da justiça. Neste guia completo, iremos fornecer uma descrição detalhada de cada uma dessas fases, a fim de auxiliar na compreensão do processo.
9 de novembro de 2018. Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias. Compartilhe. A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio).
- Primeira Fase Do Júri – “Judicium Accusationis”
- Decisão de Pronúncia
- Decisão de Impronúncia
- Decisão de Absolvição Sumária
- Decisão de Desclassificação
Essa fase segue as seguintes etapas: 1. Oferta da Inicial acusatória (denúncia/ queixa crime); 2. Juízo de Admissibilidade da Inicial Acusatória; 3. Citação do Réu; 4. Resposta à acusação; 5. Manifestação da Acusação sobre preliminares/ documentos apresentados pela defesa; 6. Saneamento do processo; 7. Audiência de Instrução, Debates e Julgamento. ...
Na hipótese do juiz verificar que, de fato, existem indícios de autoria e prova da materialidade, deverá proferir decisão de pronúncia. Sobre o tema, o art. 413 do CPP esclarece o seguinte: Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de part...
O art. 414 do CPP, sobre a decisão de impronúncia, dispõe o seguinte: Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Diferente da decisão de pronúncia, a decisão de impronúncia é uma sentença(e não decisão interlocutória). Trata-se de sentença que extingue o proce...
Diante da certeza de inocência, cabe ao juiz proferir decisão de absolvição sumária. Aqui, o juiz não apenas impede o seguimento do réu para segunda fase do júri, como também o absolve. Trata-se de sentença que extingue o processo com julgamento de mérito. Por se tratar de sentença, cabe apelação. É o que dispõe o art. 416 do CPP: O fundamento da d...
O juiz pode verificar que, em verdade, não houve dolo na conduta do réu. Portanto, inexistindo dolo, não há competência do Júri. Lembre-se que o júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse cenário, deve o juiz proferir sentença de desclassificação. Por meio da decisão desclassificatória, o juiz encerra a primeira fase do júri ...
31 de jul. de 2023 · O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito (presidente), que sorteará vinte e cinco jurados para a reunião periódica e extraordinária (artigo 433 do Código de Processo Penal), e é regido por princípios previstos especialmente no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, dentre os quais podemos citar:
6 de fev. de 2024 · Tabla de contenidos. O Procedimento do Júri: Uma Análise das Fases Envolvidas. As Etapas do Processo Penal: Um Guia Completo para Entender o Sistema Jurídico Brasileiro. A Primeira Fase do Tribunal do Júri: Entenda o Processo Inicial de Julgamento. Publicações relacionadas: O Procedimento do Júri: Uma Análise das Fases Envolvidas.
O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae). Ao receber a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado para responder a acusação em 10 dias (art. 406 CPP ).
