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- até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
- até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento;
- por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença-paternidade);
- pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade;
- Atestados Médicos: Quando o empregado apresenta um atestado médico que comprova a necessidade de ausência por motivos de saúde.
- Falecimento de Familiar: Ausência permitida por alguns dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na CTPS, viva sob sua dependência econômica.
- Casamento: Direito a alguns dias de ausência remunerada em razão do casamento do empregado.
- Nascimento de Filho: Licença-paternidade por alguns dias em razão do nascimento de um filho.
- O que são faltas justificadas? Todo trabalhador pode precisar faltar no trabalho eventualmente. Os motivos para a ausência na empresa são muitos, desde problemas de saúde até a necessidade de resolver outros assuntos pessoais.
- O que diz a CLT sobre faltas justificadas? A legislação trabalhista brasileira, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz em seu texto 12 ocasiões em que podem ocorrer as faltas justificadas.
- Quais os 12 tipos de faltas justificadas conforme a CLT? Como falado anteriormente, o artigo 473 fala especificamente das faltas legais que não podem ser descontadas do salário do trabalhador brasileiro.
- Quais são as outras faltas admissíveis? Além dessas ocasiões citadas anteriormente e que constam especificamente no item que trata das faltas justificadas, a CLT ainda contém outros momentos nos quais o colaborador não pode ter descontos no salário por se ausentar do trabalho.
6 de fev. de 2024 · Existem casos previstos no art. 473 em que as faltas justificadas não possuem dias pré estabelecidos. Veja os exemplos: quando o empregado for representante de entidade sindical e estiver participando de uma reunião oficial. Assim como, outros tipos de ausências estabelecidas pela categoria profissional do colaborador.
- Art. 473 Da CLT - Atualizada
- O Que Mudou para as Faltas Justificadas?
- Faltas por Motivo de Doença
- Demissão por Justa Causa em Caso de Falta
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O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: Os ascendentes são toda a geração anterior do empregado, como pais, avós e bisavós. Os descendentes são toda a geração posterior, como os filhos, netos e bisnetos. Ressaltamos que será aplicado o art. 5 da Constituição Federal de 1988, que prevê 5 (cinco) dias. O trabalhado...
Os incisos X e XI, abaixo, foram incluídos no art. 473 da CLT na Reforma Trabalhista, pela lei nº 13.257 de 2016 e o último inciso, XII, em 2018, pela Lei nº 13.767. Conheça as novas possibilidadesde justificativa de falta: O inciso cita “esposa ou companheira”, todavia, pode-se interpretar que deva usufruir dela, também, todo aquele que for genito...
O Art. 6 da Lei Federal 605/49, garante que qualquer falta pode ser justificada por motivo de doença quando gera incapacidade laboral, desde que comprovada por atestado médico. Nesse caso, deve ser apresentado um atestado médico com a identificação do paciente; tempo de dispensa; a assinatura com o carimbo do profissional e o número de registro do ...
Em casos de falta não justificada, o empregador pode ter seu salário descontado. Para demissão por justa causa, ele precisa cometer abandono de emprego, que se configura em várias faltas, consecutivas, sem nenhuma justificativa. Ainda tem alguma dúvida? Comente abaixo que logo responderemos!
Saiba quais são as 12 tipos de faltas justificadas previstas na CLT, que não podem ser descontadas do salário. Veja também as novidades da Reforma Trabalhista sobre esse tema e como acompanhar as consultas médicas.
Saiba quais são os casos em que a CLT permite que o empregado fique ausente do trabalho sem desconto no salário. Veja também os limites de dias permitidos em cada situação e como se proteger dos direitos trabalhistas.
1 de mar. de 2023 · Saiba quais são as 12 situações previstas na lei para faltar do trabalho sem desconto no salário. Veja também como comprovar, justificar e controlar as faltas na empresa.
