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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. AGENTE DE EXECUÇÃO. Apelação nº 21/11.8TBCLB.C1. Relator: FONTE RAMOS. Data do Acordão: 23-06-2020. Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA – C.BEIRA – JUÍZO C. GENÉRICA. Legislação: ARTS.132, 721 Nº3, 723 Nº1 C), 849 Nº3 CPC.
4 de fev. de 2024 · Em resumo, a extinção da execução é o momento em que o processo de execução judicial chega ao fim. É o desfecho de uma disputa jurídica, onde as obrigações são cumpridas e as partes encontram um encerramento para a questão em litígio. É como virar a última página de um livro, onde todas as histórias são finalmente resolvidas. Tabla de contenidos.
13 de jan. de 2013 · SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NA AÇÃO EXECUTIVA. 13 de jan. de 2013 •. 4 gostaram • 14,442 visualizações. António Neto. Seguir. 1 de 70. Baixar agora. Baixar para ler offline. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NA AÇÃO EXECUTIVA - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente.
Saiba como declarar a extinção de uma instância executiva por acordo de pagamento, com ou sem bens penhorados, e quais as obrigações do exequente e do executado. Consulte também exemplos de decisões de extinção e as particularidades do processo executivo.
Significa, portanto, que a extinção da instância não é automática. No processo de execução, considera-se deserta a instância, independentemente de qualquer decisão judicial, quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses.
Resumo: A proposta do presente artigo é discutir e analisar os aspectos da suspensão e extinção da execução, assim como também as suas principais características de acordo com as mudanças ocorridas no código de processo civil. Enquanto que a suspensão é a paralisação processual, a extinção é o encerramento do processo.
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.
