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24 de abr. de 2024 · Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 -“Pedido de Extinção (art. 924 , II , do CPC )” ou 7740 - “Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/ Garantia”, conforme o caso.
Há 6 dias · Para a turma julgadora, a regra do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – que isenta as partes de qualquer ônus no caso de prescrição intercorrente reconhecida de ofício pelo juízo – também é aplicável à hipótese em que a declaração da prescrição e a consequente extinção do processo ...
9 de mai. de 2024 · O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - “Pedido de Extinção (art.
Há 2 dias · Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
22 de abr. de 2024 · Agravo de Petição. Modelos • 04/04/2022 • Joanna Verônica Melenchon. Observe-se que a IN 39/2016/TST estabeleceu, em seu art. 2º , VIII, serem inaplicáveis ao Processo do Trabalho os arts. 921 , §§ 4º e 5º , e 924 , V , do Novo CPC , relativos à prescrição intercorrente.
30 de abr. de 2024 · Direito Processual Civil. PÁGINA ATUAL. Prescrição intercorrente no Novo CPC: tudo o que você precisa saber. Felipe Bartolomeo. 30 abr 2024 •. Artigo atualizado 2 maio 2024. A prescrição intercorrente ocorre quando se passa um longo período de tempo sem andamento no processo, causando a perda do direito de exigir judicialmente um direito.
8 de mai. de 2024 · O que Seria e como Acontece? Explore o conceito de extinção dos direitos e suas múltiplas causas. Análise jurídica detalhada sobre fatores e impactos na garantia dos direitos individuais. Direito Civil. Por Beatriz Castro - 08/05/2024 as 09:19.
