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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Preâmbulo. Os Estados Partes no presente Estatuto. Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que suas culturas foram construídas sobre uma herança que partilham, e preocupados com o fato deste delicado mosaico poder vir a quebrar-se a qualquer instante,
ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Preâmbulo. Os Estados Partes no presente Estatuto: Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que as suas culturas foram construídas sobre uma herança que partilham, e preocupados com o facto de este delicado mosaico poder vir a quebrar-se a qualquer instante;
O Estatuto de Roma definiu os princípios fundamentais, jurisdição, composição e funções do TPI, bem como sua relação com organizações internacionais e não-governamentais. Em outubro de 2022, 123 estados ratificaram ou aderiram ao Estatuto de Roma — incluindo 33 africanos, 19 da Ásia-Pacífico, 18 da Europa Oriental, 28 ...
Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional. PREÁMBULO. Los Estados Partes en el presente Estatuto, Conscientes de que todos los pueblos están unidos por estrechos lazos y sus...
18 de dez. de 2014 · O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional. Direitos Humanos. 18 dez 2014, 05:15. por: Giuseppe Luigi Pantoja Constantino. RESUMO: Com o artigo se pretende, de forma sucinta, expor aspectos relativos à criação, funcionamento e jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
No Brasil, ambas são admitidas. O Estatuto de Roma, em contrapartida, preceitua a irrelevância da qualidade oficial do agente delituoso, bem como a impossibilidade de usar desses atributos para fugir à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, eis que surge outro ponto para discussão.
29 de nov. de 2010 · Rome Statute of the International Criminal Court. The text of the Rome Statute reproduced herein is an informal consolidated version incorporating all amendments adopted by the Assembly of States Parties.
