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19 de abr. de 2024 · Nesse mesmo período, foi promulgada a Constituição Brasileira de 1988, que, na educação, estabeleceu o Plano Nacional da Educação, com os seguintes objetivos: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho;
Há 1 dia · Entenda como a educação básica gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos é garantida pela Constituição brasileira. Saiba mais sobre a organização da pré-escol...
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- Prof. Pablo Bispo dos Santos
23 de abr. de 2024 · De acordo com o Censo Escolar, no 6º ano do Ensino Fundamental a taxa de distorção na Educação Especial é de 36,4%, enquanto a média nacional é de 15,8%. A atenção a cada indivíduo também deve prevalecer na implementação do tempo integral – e em qualquer outro processo.
28 de abr. de 2024 · Essa necessidade já era prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, nos Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 e, mais recentemente em 2014, no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece prazos e processos para sua construção.
Há 1 dia · Professor Gustavo Silveira Siqueira (UERJ), autor do livro Hans Kelsen no Brasil (1934-1949)https://uerj.academia.edu/GustavoSiqueira ; https://www.amazon.co...
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- Prof. Dr. Lucas Fucci Amato - Direito USP
Há 2 dias · Início / Arquivos / v. 49 n. 1 (2024): V. 49, N. 1, 2024 - Temas com foco no escopo da Revista Inter-Ação / Artigos A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE, ENQUANTO DIREITO UNIVERSAL, A PARTIR DE UM ENCONTRO ENTRE PAULO FREIRE, ZYGMUNT BAUMAN E JOSÉ MORAN
9 de mai. de 2024 · “A Constituição de 1934 foi a primeira a atribuir à União a competência para traçar as diretrizes da educação nacional (art. 5º., XIV). Na Constituição de 1937, aparece pela primeira vez a palavra bases, ao atribuir à União a competência privativa para fixar as bases.
