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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD678 - Planalto

    CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. PREÂMBULO. Os Estados americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;

  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Preâmbulo.

  3. A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e libe...

  4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. IDEAL DE JUSTIÇA, CAMINHO DA PAz. BRASÍLIA – 2008. URGENTEMENTE. É urgente o amor. É urgente um barco no mar. É urgente destruir certas palavras, Ódio, solidão e crueldade, Alguns lamentos, Muitas espadas.

  5. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD19841 - Planalto

    CAPÍTULO I. PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS. Artigo 1. Os propósitos das Nações unidas são: 1.

  6. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis...

  7. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD0592 - Planalto

    PARTE I. ARTIGO 1. 1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 2.

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