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12 de ago. de 2021 · O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12.
No dia 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data foi estabelecida a partir da Lei Nº 12.641 de 15 de maio de 2012, sendo uma homenagem à Margarida Maria Alves. Margarida Alves foi uma ativista dos direitos humanos assassinada em 12 de agosto de 1983, no final do regime militar.
12 de ago. de 2022 · O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a data anual de 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
12 de ago. de 2022 · Dia 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, e é um convite para refletirmos, sobretudo atualmente, sobre a importância da dignidade da vida de cada um, independentemente de qualquer circunstância.
12 de Agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Esta frase, do artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, define sua essência e importância. Hoje, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
12 de ago. de 2022 · O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da então deputada e hoje Senadora Rose Freitas (MDB-ES) e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12.
