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Durante a Sessão Plenária Administrativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o desembargador federal Carlos Muta foi eleito por unanimidade para presidente da Corte no biênio ...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 1026024-38.2018.4.01.3400 - [Classificação e/ou Preterição] Nº do processo na origem: 1026024-38.2018.4.01.3400 Órgão Colegiado::5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
4 de abr. de 2024 · O desembargador Carlos Eduardo Delgado, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cassou uma liminar e manteve a revogação prevista para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para cerca de quatro mil empresas de São Paulo.
1 de mar. de 2019 · Delgado ainda irá abordar a necessidade de uma maior participação da Magistratura Federal dentro da Justiça Eleitoral, bandeira defendida pela Ajufe, e os rumos da Reforma da Previdência. O “Justiça Para Todos” vai ao ar aos sábados, às 16h30, com reprises aos domingos (15h), segundas (11h), quartas (11h) e sextas (11h).
Logo no começo da solenidade, a nova integrante do TRF3 foi conduzida ao Plenário pelos desembargadores federais Newton De Lucca e Carlos Delgado, respectivamente, o mais antigo e o mais recente de corte. A presidente do TRF3, desembargador federal Therezinha Cazerta, agradeceu à presença de todos e parabenizou a nova magistrada.
16 de jun. de 2023 · Além de Malucelli, o órgão é composto pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, ... e desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, ...
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): A decadência já foi objeto de análise pelos Tribunais Superiores. O acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 626.489/SE, sob o instituto da repercussão geral, restou assim ementado, verbis: "EMENTA: RECURSO EXTRAODINÁRIO.
