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Primeiramente, vale ressaltar que o conceito de Empresa não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro, bem como nos países precursores da teoria da empresa, portanto, podemos conceituar este termo como a realização de uma atividade econômica explorada pelo empresário visando a organização, produção e a circulação de bens ...
23 de out. de 2020 · Empresa é o cerne do direito comercial já mencionado pelas jurisprudências dos tribunais e pelos estudos da disciplina jurídica. O que deve ser considerado não é a questão econômica, mas sim a definição de empresa como categoria básica, ou seja, como ponto de partida do direito mercantil. A abstração da empresa.
Marcelo Moscogliato. (Artigo publicado no livro Temas de dissertação em concursos públicos da magistratura federal. (coord. Sérgio Gonini Benício), São Paulo: Editora Federal, 2006) Resumo: O objetivo deste trabalho é trazer à discussão alguns aspectos do conceito de empresa.
Conclusão. 1. Noção de “empresa” e a sua introdução no Direito. 1.1. O conceito econômico de empresa. “Empresa” é uma expressão usada vul-garmente na linguagem comum. Nessa lin-guagem, a “empresa” tem diversas acep-ções. Ora é a empresa “X” que explora uma determinada atividade, ou é a pessoa “Y” que é dona da empresa “Z”.
Conceito de direito empresarial ... 4.2. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histó-rica ...
