Resultado da Busca
Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016. Texto e anexos GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD DECRETOS. Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento ...
Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO. NABIL GEORGES BONDUKI, Secretário Municipal de Cultura. FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 1º Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., inscrita no cadastro CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-94 nos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007 e da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 11.879, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Modifica o Decreto nº 56.145, de 20 de outubro de 2021, que institui o Programa DEVOLVE - ICMS. (publicado no DOE nº 150, de 5 de agosto de 2022) I - o "caput" do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Com fundamento no art. 12-A da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, fica instituído o Programa DEVOLVE-ICMS ...
Altera o art. 17-B do Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, que regulamentou as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, e dá outras providências.
nº 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos
