Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articuladoLei n.º 67/98, de 26 de Outubro

    Legislação. Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. LEI DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 58/2019, de 08/08. - Lei n.º 103/2015, de 24/08. - Rect. n.º 22/98, de 28/11. - 4ª "versão" - revogado (Lei n.º 58/2019, de 08/08) - 3ª versão (Lei n.º 103/2015, de 24/08)

  2. diariodarepublica.pt › dr › detalheDecreto-Lei n.º 67/98, de 18 de março | DR

    18 de mar. de 1998 · TEXTO. Decreto-Lei n.º 67/98. de 18 de Março. A livre circulação de mercadorias e a protecção da saúde dos consumidores são princípios fundamentais e indissociáveis a que deve estar sujeita a comercialização dos géneros alimentícios. Estes princípios impõem um elevado grau de segurança no tocante à higiene dos produtos.

  3. diariodarepublica.pt › lei › 1998-34450175Lei da Protecção de Dados Pessoais | DR

    26 de out. de 1998 · Lei n.º 67/98 Revogado 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados)">

  4. files.dre.pt › 1s › 1998/10/247a005536 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N. 247 — 26-10-1998

    Lei n.o 67/98. de 26 de Outubro. Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurí-dica portuguesa a Directiva n.o 95/46/CE, do Parlamento Euro-peu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à pro-tecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).

  5. www.pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articuladoLei n.º 67/98, de 26 de Outubro

    Legislação. Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. LEI DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 58/2019, de 08/08. - Lei n.º 103/2015, de 24/08. - Rect. n.º 22/98, de 28/11. - 4ª "versão" - revogado (Lei n.º 58/2019, de 08/08) - 3ª versão (Lei n.º 103/2015, de 24/08)

  6. www.bportugal.pt › legislacao › lei-no-6798-de-26-deLei n.º 67/98, de 26 de outubro de 1998 | Banco de Portugal

    26 de out. de 1998 · PDF — 139.53 KB. Resumo. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-10-1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Estado.

  7. vlex.pt › vid › lei-outubro-33202004Lei n.º 67-98, de 26 de Outubro de 1998 - vLex Portugal

    Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).