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Há 4 dias · Lei Ordinária nº 2.148/2024. Data ... Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 no orçamento do exercício de 2024 ...
26 de abr. de 2024 · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.148, DE 5 DE JULHO DE 2023 – LEX EDITORA. 06/07/2023 / Legislação. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Despacho (16/05/2024) Apresentação do PL n. 1892/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal, para tornar crime a conduta do reitor ou dirigente máximo de instituição pública de educação superior que deixar de tomar providências em face de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público ...
5 de mai. de 2024 · No que diz respeito à Lei Estadual nº 2.148/1977, a justaposição de classes e de séries de classes afins ou correlatas se refere à (ao): A) Grupo O... - Organização Judiciária.
7 de mai. de 2024 · Identificação: PDL 236/2024. Autor: Câmara dos Deputados. Data: 07/05/2024. Descrição/Ementa. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências ...
Há 1 dia · Observação: Lei Complementar nº 207 de 16 de maio de 2024 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de ...
Há 5 dias · Legislação interna do TJSE. Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Antigo) Emenda Regimental. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Código de Organização Judiciária. Consolidação normativa notarial e registral. Consolidação normativa judicial ...
