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21 de mai. de 2024 · Atualmente, a Declaração de Conteúdo precisa ser feita manualmente, a mão ou preenchida online, mas a partir de Março de 2025, já será possível emitir uma Declaração de Conteúdo Eletrônica!
Há 2 dias · Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
24 de mai. de 2024 · A importação não autorizada acontece quando o objeto ou mercadoria que não pôde entrar no país seja por questões regulatórias (mercadorias proibidas, como medicamentos sem anuência da Anvisa) ou pela falta de dados do exportador e importador para conclusão do despacho de importação. A não autorização acontece na fase de despacho ...
7 de mai. de 2024 · A dispensa de documento fiscal está condicionada apenas a que as mercadorias doadas estejam acompanhada da declaração de conteúdo, conforme anexo I do ajuste, e que os produtos sejam destinada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul e as entidad...
Há 19 horas · 01/06/2024 | 10:18. Estadão Conteúdo. Receita registrou aumento de 2,9% no total de declarações entregues | Foto: Joédson Alves / Agência Brasil. A Receita Federal recebeu 42.421.153 ...
9 de mai. de 2024 · O contribuinte que remeter mercadorias próprias emitirá NF-e com CFOP 5.910 ou 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), isentas de ICMS na forma do item 87.0 do Anexo I do Decreto n.º 33.327, de 2019. Para baixar a Declaração de Conteúdo, clique aqui.
Há 19 horas · A Polícia Federal prendeu, na manhã de sexta-feira (31/5), dois suspeitos. Um dos detidos, de acordo com fontes na PF, é fuzileiro naval. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria-Geral ...
