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De jure (em latim clássico, de iure[ 1]) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa algo que é praticado e assim tornado factual. Por exemplo, se um país é independente de jure, podemos dizer que é independente teoricamente ou independente em princípio (como San Marino e ...
24 de abr. de 2017 · Significado de iure et de iure. O que é iure et de iure: A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário.
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- O Que É O Presunção absoluta?
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
6 de dez. de 2017 · Culpa in eligendo = culpa em escolher. Culpa in omittendo = culpa em omitir (ou pela omissão) (conduta omissiva) Culpa in vigilando = culpa em vigiar. Curriculum vitae = currículo (curso, histórico) da vida. Custos legis = o guardião da lei. D. Da mihi factum, dabo tibi jus = “dá-me o fato, (que) te darei o direito”.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
defina-a. cadeira. preciso. juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26. Auxiliares de tradução.
Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
