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Two examples of de facto leaders are Deng Xiaoping of the People's Republic of China and general Manuel Noriega of Panama. Both of these men exercised nearly all control over their respective nations for many years despite not having either legal constitutional office or the legal authority to exercise power.
29 de abr. de 2024 · Test Series. De facto refers to the actual state of affairs or the practical reality. This is regardless of its legal recognition or legitimacy. It signifies the factual or effective existence of something, even if it may not have the formal or official endorsement.
3 de mai. de 2024 · Com as eleições europeias à porta, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, fez recentemente um discurso de lançamento do manifesto do seu partido populista de direita, o Fidesz. O discurso está cheio de afirmações de que o Fidesz melhorou significativamente a economia da Hungria e impediu que o país fosse arrastado para a guerra ...
27 de abr. de 2024 · Artigos. Análise da capacidade de fato e de direito na teoria das incapacidades: reflexões e implicações jurídicas. As implicações jurídicas da capacidade na teoria das incapacidades: Reflexões jurídicas essenciais para advogados e juristas. Direito Civil. Por Beatriz Castro - 27/04/2024 as 16:35.
18 de abr. de 2024 · Responsabilidades parentais nos unidos de facto. De acordo com o artigo 1911.º do CC, o legislador determina que se aplica o regime de casamento ao exercício das responsabilidades parentais de filho de duas pessoas que vivam em união de facto. Em suma, significa isto que, enquanto a união de facto dura, o regime aplicável é o da vigência ...
27 de abr. de 2024 · Direito Penal e Processo Penal Direito Processual Civil. Por Beatriz Castro - 27/04/2024 as 16:42. No intrincado tecido do ordenamento jurídico, a compreensão do fato jurídico figura como uma peça fundamental, essencial para a construção e aplicação das normas que regem nossa sociedade.
Há 3 dias · Using a sample of commercial bank–year observations covering 104 countries over the 1999–2017 period, we consider five contemporary de jure and de facto indicators of financial liberalization to provide a comparative assessment of their impact on bank cost efficiency. With the sole exception of one de jure index, all other financial liberalization measures consistently indicate an ...
