Resultado da Busca
27 de abr. de 2024 · O fato jurídico é um conceito central no campo do direito, referindo-se a eventos ou situações que produzem efeitos jurídicos. Esses eventos podem ser naturais, como o nascimento ou a morte de uma pessoa, ou resultar da ação humana, como contratos celebrados, atos ilícitos praticados, entre outros.
27 de abr. de 2024 · A classificação na Teoria Geral dos Fatos Jurídicos refere-se à categorização estruturada dos eventos que têm relevância jurídica. Essa categorização busca organizar os fatos em grupos distintos, proporcionando uma base conceitual sólida para a análise e aplicação das normas legais.
27 de abr. de 2024 · No vasto universo do Direito, a distinção entre fato jurídico e fato material (ajurídico) constitui um intrincado ponto de análise, desafiando juristas e estudiosos a explorarem as sutilezas que delineiam a fronteira entre esses conceitos. Em um contexto onde a lógica do mundo jurídico dita as regras do jogo, compreender as ...
24 de abr. de 2024 · O Tribunal do Júri, uma instituição fundamental do sistema judiciário brasileiro, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há intenção de matar ou assumir o risco de fazê-lo. Para compreender como funciona esse processo, é importante seguir um passo a passo detalhado, fundamentado na legislação ...
Há 15 horas · 21/05/2024. Na sociedade civil, há uma compreensível confusão entre as três espécies de crimes contra a honra existentes em nosso ordenamento jurídico: calúnia, difamação e injúria. Embora haja algumas semelhanças entre elas, uma vez que protegem o mesmo bem jurídico (honra), carregam importantes diferenças.
6 de mai. de 2024 · De jure and de facto are two legal terms that are commonly used in legal and political circles. De jure refers to the legal or constitutional status of
Há 15 horas · O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano disse hoje que "não vai votar contra" o Orçamento da região para este ano, apesar de ser "em quase tudo" igual ao que foi chumbado ...
