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29 de mar. de 2024 · O fato jurídico é um conceito central no campo do direito, referindo-se a eventos ou situações que produzem efeitos jurídicos. Esses eventos podem ser naturais, como o nascimento ou a morte de uma pessoa, ou resultar da ação humana, como contratos celebrados, atos ilícitos praticados, entre outros.
12 de abr. de 2024 · Capacidade de fato (ou de exercício): Refere-se à habilidade de uma pessoa para compreender, realizar e executar atos jurídicos por si mesma. Em outras palavras, trata-se da capacidade de uma pessoa para tomar decisões legais de forma consciente, racional e autônoma.
29 de mar. de 2024 · O fato jurídico material, muitas vezes referido como fato material ajurídico, engloba acontecimentos que não possuem relevância jurídica. São eventos que ocorrem no mundo material, mas que não são reconhecidos ou regulamentados pelo Direito.
25 de mar. de 2024 · Generally, the de facto husband’s actions prioritised his interests over the de facto wife’s. The Court found there had been a degree of mutual commitment to a shared life, but that commitment ceased when the de facto husband refused to make the “ necessary or desirable adjustments” in support of the de facto wife and, by his conduct, acted contrary to her needs.
5 de abr. de 2024 · De facto “In feite, in werkelijkheid”, tegenhanger van De jure: De gustibus (et coloribus) non disputandum (est) “Over smaken (en kleuren) valt niet te twisten” De imitatione Christi “Over de navolging van Christus” (Thomas a Kempis) De jure “Volgens het recht, formeel” De minimis non curat praetor (rex, lex)
27 de mar. de 2024 · Casamento vs União de Facto: Saiba como se dividem os bens e que direitos tem em caso de morte do companheiro. Atenção: “É preciso reconhecer a união de facto!”. Conheça os direitos e os benefícios de quem vive em união de facto. 13:53 27 Março, 2024 | SIC.
5 de abr. de 2024 · Wat is de betekenis van in facto? Op Ensie, Encyclopedie sinds 1946, vind je 8 betekenissen van het woord in facto. Door experts geschreven.
