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O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais. Dúvidas serão dirimidas por meio de abertura de chamado: Advogados e partes
2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp *** As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de ...
Pagamento de custas finais em processos de Execução Fiscal Municipal e Estadual . A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores que precisam ser pagos ao Tribunal de Justiça de São Paulo após a quitação das dívidas com a Prefeitura ou com o Estado, para que o devedor tenha sua situação totalmente regularizada.
Sisbajud. Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS – 1 UFESP = R$ 35,36. Quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs = R$ 70,72. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs = R$ 106,08. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.
R$ 58,75. R$ 68,10. 91 a 100. R$ 61,00. R$ 70,40. Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade Sedex com AR – Aviso de Recebimento, devendo ser reaplicados os valores constantes desta Tabela. Sistema de Mensagens Telemáticas – SMT (NOVO ) (Os valores referentes ao Sistema de Mensagens Telemáticas referem-se ao valor ...
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
Compete atentar às mudanças na Lei nº 11.608/2003, a Lei de Custas, em vigor a partir de 03/01/2024, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, bem como às novas despesas processuais regulamentadas pelo Provimento CSM Nº 2.739/2024.
Custas. > Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
O Portal de Custas – https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp – tem integração ao SAJ, o que facilita o preenchimento das guias. Quando o usuário insere o número do processo, os campos relacionados aos dados da ação são automaticamente informados pelo sistema.
Emitir Guias. Emitir Guia Complementar. Depósito Judicial. Depósito Judicial. Pena de Prestação Pecuniária. Fiança Criminal Com Processo. Fiança Criminal Sem Processo. Ação Rescisória. >.
