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7 de jul. de 2022 · Novo Código de Processo Civil foi publicado pela lei 13105 em 2015 e discorre sobre os atos processuais, sendo considerado uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, o NCPC entrou em vigência após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial, ou seja, no dia 18 de março de 2016.
22 de jun. de 2023 · O que é preclusão, seus efeitos e tipos no Novo CPC. A preclusão é quando alguém perde a chance de tomar alguma ação em um processo judicial. Isso pode acontecer se a pessoa perder o prazo para se manifestar, se algo que ela fez não for compatível com o processo, ou se a mesma ação já tiver sido realizada antes.
17 de jul. de 2009 · CPC 24 - Evento Subsequente. Data Aprovação: 17/07/2009: Data Divulgação: 16/09/2009: IASB: IAS 10: Termo de Aprovação Pronunciamento Sumário
Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - CPC
A prescrição estabelece prazos de duas categorias: o prazo geral e os prazos especiais. O prazo geral é aquele fixado pelo artigo 205 do Código Civil de 2002. Segundo ele, quando a lei não mencionar expressamente outra hipótese, o prazo prescricional será de 10 (dez anos) a contar da ofensa do direito: Art. 205.
CPC 02 (R2) - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Data Aprovação: 03/09/2010: Data Divulgação: 07/10/2010: IASB:
Entenda o procedimento comum disciplinado no novo CPC através desse texto que foi estruturado de forma cronológica, de acordo com iter procedimental. O procedimento comum é composto por quatro fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória. Há quem diga que são três fases, pois a saneadora está inserida dentro da instrutória ...
