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Consulta Completa. Orientações. Atenção: A Consulta de Jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar. Estão disponíveis os seguintes tipos: Acórdãos, Acórdãos do Colégio Recursal, Decisões Monocráticas e Homologações de Acordo.
Consultas de Jurisprudência. Este serviço disponibiliza informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão.
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Consulte sempre o andamento processual pela Internet: A consulta prévia pela Internet até poderá evitar visitas desnecessárias aos Fóruns. Esta ferramenta está sendo aprimorada para proporcionar maior conforto e comodidade a você.
Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br) – Menu “Serviços”, e utilize os campos de pesquisa disponíveis (“Ementa”, “Número do processo” etc) ou, ainda, utilize o campo “Pesquisa Livre” para pesquisar pelo “conteúdo” da ...
Mera recusa de cobertura securitária, fundada em razoável interpretação contratual, não configura dano moral. Seguro. Resolução do contrato, por mora do segurado, depende de notificação prévia, com deduzção do prêmio não pago do valor da indenização. Temas Gerais.
Oferece consulta à base de jurisprudências do tribunal, incluindo ementas e acórdãos, além do inteiro teor dos documentos. Esta base é progressiva e regularmente formada e atualizada, tal como uma vasta biblioteca, abrangendo todo o conhecimento jurídico publicado pela instituição.