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Acesse o texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas constitucionais e os atos decorrentes. Conheça os princípios, direitos, garantias e organização do Estado brasileiro.
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Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;
[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado
11 de ago. de 2020 · Acesse a Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023 em diferentes formatos. Veja também o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Constituição em inglês.
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/2023. Veja também as versões em inglês e francês e as narrações em áudio.
Saiba o que é a Constituição de 1988, a sétima do Brasil desde a Independência, promulgada após o regime militar. Conheça as principais conquistas nas áreas de direitos trabalhistas, humanos, indígenas e quilombolas.
