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Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967. A Emenda Constitucional nº 1[ 1] (conhecida, informalmente, como Constituição de 1969) foi uma emenda constitucional editada pela junta militar presidida por Augusto Rademaker que assumiu as atribuições do Presidente da República no Brasil em 31 de agosto de 1969, após a ...
Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1890, promulgada pelo Decreto nº 147, de 15 de novembro de 1890, e aprovada pelo congresso constituinte em 26 de julho de 1891. Essa constituição estadual, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 40 membros ...
Ficheiro:Constituição do Brasil de 1967.pdf. Dimensões desta antevisão em JPG do ficheiro PDF: 442 × 599 píxeis Outras resoluções: 177 × 240 píxeis | 354 × 480 píxeis | 914 × 1 239 píxeis. Imagem numa resolução maior (914 × 1 239 píxeis, tamanho do ficheiro: 23,34 MB, tipo MIME: application/pdf, 75 páginas)
A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na História política do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [ 2]
O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único: “. O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do ...
Constituição do Estado do Piauí de 1967. Exemplar impresso pela Companhia Editora do Piauí - COMEPI em 1984. A Constituição do Estado do Piauí de 1967 foi promulgada pela Assembleia Constituinte em 12 de maio de 1967 para fincar o código político do estado aos ditames da Constituição Federal outorgada pela Ditadura de 1964 [ 1][ 2] .
