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Constituição brasileira de 1934. A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
(Vide Lei Complementar nº 1, de 1967) Art 15 - A criação de Municípios, bem como sua divisão em distritos, dependerá de lei estadual. A organização municipal poderá variar, tendo-se em vista as peculiaridades locais. (Vide Lei Complementar nº 1, de 1967) Art 16 - A autonomia municipal será assegurada: (Vide Lei Complementar nº 2, de ...
Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1890, promulgada pelo Decreto nº 147, de 15 de novembro de 1890, e aprovada pelo congresso constituinte em 26 de julho de 1891. Essa constituição estadual, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 40 membros ...
A Constituição Política roraimense tem o seguinte preâmbulo: Nós, representantes do povo roraimense, livre e democraticamente eleitos, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, inspirados nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos servir e a todos assegurar Justiça e Bem-Estar, invocando a Proteção de Deus ...
História da Constituição do Brasil. A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de ...
A de 1967. A primeira constituição estadual acreana foi a: Constituição do Estado do Acre de 1963, promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 1º de março de 1963 e após a Constituição brasileira de 1967 os estados também promulgaram suas constituições. [ 4][ 5] Constituição do Estado do Acre de 1967 promulgada em 13 de maio de ...
Inclui índice das sessões de janeiro de 1967. Conteúdo : v. 4. Tramitação no Congresso (2ª fase), discussão e votação das emendas ao projeto, promulgação da constituição.
