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27 de abr. de 2024 · O mundo das constituições é diversificado e complexo, e dois conceitos fundamentais são as Constituições Outorgadas e Promulgadas. Neste artigo, exploraremos as origens, características e exemplos desses dois tipos de constituição, com ênfase na Constituição Federal de 1988 do Brasil.
27 de abr. de 2024 · Por Josélia Martins - 27/04/2024 as 16:36. O Poder Constituinte de Reforma é um tema central no estudo da teoria constitucional e na construção e interpretação das constituições em todo o mundo. Neste artigo, exploraremos esse conceito abrangente e fundamental, focando na origem do poder constituinte de reforma, com destaque ...
27 de abr. de 2024 · Na Constituição de 1967, não houveram grandes inovações em relação ao sistema de controle de constitucionalidade. As mudanças se limitaram à ampliação da representação do Procurador-Geral da República para fins de intervenção e à transferência para o Presidente da República da competência para suspender o ato ...
15 de mai. de 2024 · O Direito Constitucional brasileiro abrange uma série de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Assim, esses direitos são essenciais para garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos perante a lei.
10 de mai. de 2024 · Essa situação continuou com as Constituições de 1967 e 1969. Somente a Constituição de 1988 atribuiu aos Legislativos Municipais a responsabilidade pela elaboração de LOMs individuais para os seus respectivos municípios (Silva e Lima, 2011 SILVA, Jorge Kleber Teixeira; LIMA, Maria
Há 6 dias · Contexto Histórico. O Estado de Direito surge após as Revoluções Burguesas ocorridas entre os séculos XVII e XVIII. A criação foi influenciada principalmente pela Revolução Francesa , e caracteriza-se por um Estado organizado por uma Constituição com valor jurídico.
25 de abr. de 2024 · A Constituição de 1967 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais. - Este item está incorreto. A Constituição de 1967 não reinaugurou o período democrático no Brasil, pois foi promulgada durante o regime militar.
