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A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.
- 4º, da Constituição
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- 4º, da Constituição
O art. 147 da Constituição Federal de 1946 é típico disso: “O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social. A lei poderá, com observância do art. 141, § 16 (desapropriação), promover a justa distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos.”
14 de mai. de 2024 · Apresenta ilustrações e fotografias. Reprodução fotográfica, impressa em off-set, dos originais da ata da sessão especial e solene do Tribunal Superior Eleitoral, para a posse do Presidente da República; da capa do livro de posse; do termo de posse, e dos textos da promulgação da carta magna e do ato das disposições constitucionais transitórias.
- Brasil.
- 1937
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características
Após a queda de Getúlio Vargasdo poder, o cenário político do Brasil mudou com a consolidação de uma nova Constituição. As eleições presidenciais de 1945 elegeram Eurico Gaspar Dutrapara ocupar o cargo de presidente do Brasil. Além disso, deputados e senadores foram eleitos. A partir de então, uma nova Constituinte foi organizada. Em 1946, diversos...
Eurico Gaspar Dutra havia sido o Ministro da Guerra na Era Vargas. Ele venceu as eleições presidenciais de 1945 apoiado pelo ex-ditador, Getúlio Vargas. Mesmo sem investir em campanha, Vargas assumiu uma vaga no Senado pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio Grande do Sul. Nesse momento, os brasileiros puderam votar para os cargos do Executivo...
As principais características da Constituição de 1946foram: 1. Realização de eleições diretas para os cargos do Executivo e Legislativo (federal, estadual e municipal); 2. O mandato presidencial deveria ser realizado em cinco anos e sem direito a reeleição; 3. Adoção do federalismo; 4. O governo deveria consultar o Congresso Nacional antes de tomar...
Constituição promulgada em 18 de setembro de 1946. Publicada no Diário da Assembléia e Diário Oficial da União, de 19.9.1946. O texto foi retificado por publicação noDiário do Congresso Nacional e no Diário Oficial da União, de 25 de setembro e 15 de outubro de 1946. Ela sofreu 21 emendas e o impacto de 4 Atos Institucionais.
Conteúdo : A constituinte e a constituição federal de 1946 -- O direito eleitoral e a constituição de 1946. Assuntos : Brasil. [Constituição (1946)] | Constituição, história, Brasil | Constituição, Brasil, 1946. Responsabilidade : Aliomar Baleeiro, Barbosa Lima Sobrinho. ISBN : 9788570184283.
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