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Art 1º - Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. § 1º - A União compreende, além dos Estados, o Distrito Federal e os Territórios. § 2º - O Distrito Federal é a Capital da União.
- 4º, da Constituição
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- 4º, da Constituição
literalmente tão bem redigida quanto a de 1891, a Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos. Dividia--se em nove títulos, que se subdividiam em capítulos e estes em seções. A estrutura e as linhas gerais assemelham-se às da Constituição de 1891, mas sem a
Há 1 dia · Baixe o arquivo PDF da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, publicada pela Imprensa Nacional. O documento é um dos livros raros da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, que também oferece outros recursos sobre a história e a legislação brasileira.
- Brasil.
- 1937
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características
Após a queda de Getúlio Vargasdo poder, o cenário político do Brasil mudou com a consolidação de uma nova Constituição. As eleições presidenciais de 1945 elegeram Eurico Gaspar Dutrapara ocupar o cargo de presidente do Brasil. Além disso, deputados e senadores foram eleitos. A partir de então, uma nova Constituinte foi organizada. Em 1946, diversos...
Eurico Gaspar Dutra havia sido o Ministro da Guerra na Era Vargas. Ele venceu as eleições presidenciais de 1945 apoiado pelo ex-ditador, Getúlio Vargas. Mesmo sem investir em campanha, Vargas assumiu uma vaga no Senado pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio Grande do Sul. Nesse momento, os brasileiros puderam votar para os cargos do Executivo...
As principais características da Constituição de 1946foram: 1. Realização de eleições diretas para os cargos do Executivo e Legislativo (federal, estadual e municipal); 2. O mandato presidencial deveria ser realizado em cinco anos e sem direito a reeleição; 3. Adoção do federalismo; 4. O governo deveria consultar o Congresso Nacional antes de tomar...
Conteúdo : A constituinte e a constituição federal de 1946 -- O direito eleitoral e a constituição de 1946.
(de 18 de setembro de 1946) A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36,
A- Ouça o texto abaixo! PUBLICIDADE. A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. Essa Constituição foi resultado de um esforço realizado na política brasileira para a implantação de um regime mais democrático.
