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30 de jan. de 2023 · O texto conservou direitos previstos em Constituições anteriores, como o habeas corpus, que já integrava as Constituições de 1891 e 1934. A Constituição de 1946 instituiu, em seu artigo 122, a Justiça do Trabalho, integrando a composição oficial do Poder Judiciário, “para dirimir questões entre empregadores e empregados”.
A Constituição de 1946 dedicou o seu Título VIII aos “Funcionários Públicos”. Silenciou no que diz respeito à obrigatoriedade do estabelecimento de estatuto do funcionalismo. O Estatuto de 1939 foi recepcionado pelo texto de 1946, mas, mesmo assim, no ano de 1952, foi promulgado o novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da ...
20 de ago. de 2022 · A quarta Constituição do regime republicano, incluída a outorgada à Nação em 1937, reveste-se a Constituição de 1946, dos característicos próprios à sua época e ao momento em que foi elaborada.
Conteúdo : A constituinte e a constituição federal de 1946 -- O direito eleitoral e a constituição de 1946. Assuntos ...
11 de abr. de 2023 · A Constituição de 1946 procurou retomar o equilíbrio entre os poderes, resgatando avanços das constituições anteriores, como os remédios constitucionais. Esses remédios são instrumentos legais que garantem o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, tais como o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ...
13 de dez. de 2023 · Constituição de 1946. 13/12/2023 15h25. Clique aqui e acesse o documento. ENGLISH ESPAÑOL FRANÇAIS. Intranet. Servidor efetivo Servidor comissionado ...
22 de mai. de 2017 · A Constituição de 1946 demonstrou em sua história o poder do voto e, a legalidade dos poderes do Judiciário. Trouxe durante sua vigência o fortalecimento do poder da constituição assim como a queda e ascensão de presidentes. Garantiu direito aos trabalhadores, eleitores, garantindo também a proteção da propriedade privada.
