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Art 1º - Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. § 1º - A União compreende, além dos Estados, o Distrito Federal e os Territórios. § 2º - O Distrito Federal é a Capital da União.
A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista.
A Constituição de 1946, promulgada no dia 18 de setembro, foi a quinta constituição brasileira, quarta do período republicano, e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil.
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1946. Situação: Não consta revogação expressa (ver campo alteração) Chefe de Governo: Eurico Gaspar Dutra. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 19 de Setembro de 1946. Fonte: D.O. DE 19/09/1946, P. 1. Link: Texto integral. Referenda: CONGRESSO NACIONAL - CN. Alteração:
A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam ...
Constituição Federal de 1946 literalmente tão bem redigida quanto a de 1891, a Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos.
CONSTITUIÇÃO DE 1946. EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
