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CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TITULO I . Da Organização Federal . CAPITULO I . Disposições Preliminares Art. 1º A Nação Brasileira, constituida pela união perpetua e indissoluvel dos Estados, do Districto Federal e dos Territorios em Estados Unidos do Brasil, mantém como fórma de governo, sob o regime representativo, a Republica federativa proclamada em 15 ...
- Constituição37 - Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- Constituição de 16 de julho de 1934
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE...
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Constituição34. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) (Vide Decreto Legislativo nº 6, de 1935)
- Contexto Histórico
- Características Da Constituição de 1934
- Curiosidade
O Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30. Getúlio Vargas e seus aliados, por um golpe de Estado, tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaurou um Governo Provisório. Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determ...
República Federativa como forma de governo;Incorporou o voto feminino;Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos. Leia mais: 1. Governo Constitucional 2. Constituição de 1937 3. Constituição de 1824 4. Revolução Constitucionalista de 1932
- Professora de História
A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano.
8 de mai. de 2024 · Brasil. [Constituição (1934)] Abstract. Texto constitucional promulgado em 16 de julho de 1934. Subject. Constituição, Brasil, 1834 Brasil.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
