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O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição; Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho; Previa o Mandado de Segurança; Instituiu a Ação Popular. Curiosidade. A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos ...
- Professora de História
A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.
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e) o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho. Exercício 2 Ver Todos
14 de abr. de 2020 · Características da Constituição de 1934. Vejamos algumas características da Constituição de 1934 quanto a alguns quesitos: Trabalho. Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TITULO I . Da Organização Federal . CAPITULO I . Disposições Preliminares Art. 1º A Nação Brasileira, constituida pela união perpetua e indissoluvel dos Estados, do Districto Federal e dos Territorios em Estados Unidos do Brasil, mantém como fórma de governo, sob o regime representativo, a Republica federativa proclamada em 15 ...
70 anos da CLT: a Justiça do Trabalho nas Constituições. O passo decisivo para a criação da justiça trabalhista no Brasil, que passou a aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho, veio com a Constituição de 1934 (artigo 122), mas sua regulamentação só ocorreu em 1940 (Decreto 6.596 ).
Brasil República. Era Vargas. Constituição de 1934. Vargas ao lado dos deputados que discutiram as leis da Constituição de 1934. Após enfrentar as pressões impostas pela Revolução Constitucionalista, Getúlio Vargas tomou as medidas cabíveis que estabeleceriam a redemocratização do país.
